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Índice de Transparência Municipal

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos.

É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país.

Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local.

Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.

Veja aqui os resultados de 2016

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1.0. Informação sobre os cargos eleitos do Município
2.0. Informação sobre o pessoal do Município
3.0. Informação sobre a organização e funcionamento do município
3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções - Câmara Municipal & Assembleia Municipal
3.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
3.4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) [2 anos anteriores]
3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembelia Municipal)
B) Planos e Relatórios
1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
4. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
D) Relação com a Sociedade
4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
E) Contratação Pública
1.0 Procedimentos pré-contratuais
1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
2.0 Celebração e Execução do contrato.
2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
3.0 Controlo e Avaliaçã.
3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
F) Transparência Económico-Financeira
1.0. Documentos previsionais
3. Informação sobre Execução orçamental
4.0. Transparência sobre o endividamento
G) Transparência na área do Urbanismo
1.0. Geral.
2.0. Ao nível do Ordenamento do Território.
3.0. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial.
3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda.
3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 2016

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

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