goo vimeo rss facebook

Francisco Lopes eleito Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro

O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, foi eleito Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, em reunião deste órgão ocorrida a 11 de novembro, no Museu do Douro. Para as duas vice-presidências foram eleitos José Marques e Gustavo Duarte, autarcas de Sabrosa e Vila Nova de Foz Coa. Este foi o segundo ato eleitoral para os órgãos desta estrutura administrativa, criada no âmbito da Lei 45/2008, e regida atualmente pela Lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o novo estatuto das entidades intermunicipais. Recorde-se que a CIM Douro agrega dezanove municípios da NUT III Douro, que veio substituir, em definitivo, a Comunidade Urbana do Douro, criada em julho de 2004.

mun douro

Para além do conselho intermunicipal, que será liderado nos próximos quatro anos por Francisco Lopes, são órgãos da comunidade intermunicipal a assembleia intermunicipal, o secretariado executivo intermunicipal e o conselho estratégico para o desenvolvimento intermunicipal.

Entre outras competências, cabe ao conselho intermunicipal definir as opções políticas e estratégicas da CIM Douro e submeter à assembleia municipal a proposta do seu plano de ação e orçamento, bem como aprovar os planos, os programas e os projetos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal e posteriormente propô-los ao Governo.

Em concreto, destaca-se a gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional e a preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, programado para o período 2014-2020. Cabe igualmente às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas áreas do ordenamento do território e conservação da natureza, mobilidade e transportes, segurança e proteção civil, redes de equipamentos públicos e promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.

Com sede na cidade de Vila Real, a CIM Douro abrange os municípios de Lamego, Mesão Frio, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Coa e Vila Real. 

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

Horário do Município

Horário de Atendimento ao Público
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 17H00
Hórário de Atendimento Tesouraria
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 15H30
             HORÁRIOS CONTINUOS
 

Newsletter