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Câmara de Lamego revoga criação da Fundação Dr. João de Almeida

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A  Câmara Municipal de Lamego, em reunião do executivo ocorrida a 16 de outubro, revogou todas as deliberações tomadas anteriormente para a constituição da Fundação Dr. João de Almeida, devido ao indeferimento do pedido de reconhecimento desta fundação pela Presidência do Conselho de Ministros. Assim, o património que antes tinha sido transferido para esta nova fundação reverte de novo para a autarquia.

Com a entrada em vigor da Lei nº24/ 2012, que aprovou a Lei-Quadro das Fundações, foi proibida a criação de novas fundações públicas de direito privado, pelo que o pedido de reconhecimento relativo à Fundação Dr. João de Almeida foi indeferido. Notável cirurgião, fundador e mestre dos Serviços de Cirurgia do Hospital de Lamego, amigos e familiares de João de Almeida (1893-1991) recordam a sua nobreza de carácter e a devoção à causa pública. A constituição de uma fundação com o seu nome teria como objetivo garantir a reutilização do legado patrimonial que deixou à autarquia de Lamego após a sua morte. “É importante honrar e seguir o seu exemplo. O Dr. João de Almeida foi um dos melhores deste século”, elogia Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal.

O património concedido a esta Fundação era composto por 31 bens imóveis avaliados em mais de 880 mil euros. Quando foi criada, a Câmara Municipal de Lamego tinha definido como áreas privilegiadas para a atuação desta Fundação o desenvolvimento de ações de carácter cultural, educativo, artístico, científico, social, agrícola, filantrópico e na área do turismo ambiental e de natureza. Estas iniciativas permitiriam preservar o legado do emérito Dr. João de Almeida e valorizar a Quinta de S. João e terrenos agrícolas adjacentes, situados na freguesia de Magueija, bem como a sua antiga residência e o Parque de Campismo da Serra das Meadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do turismo na região.

Para que estes fins fossem efetivamente alcançados, a Fundação propunha conceder prémios, bolsas de estudo ou subsídios, em especial para fins de ação social que, inscritos naqueles objetivos, hajam sido instituídos pelo Dr. João de Almeida ou por terceiros, que tenham entregue ou confiado à Fundação os bens necessários para a sua atribuição. Também estava previsto promover a preservação do património histórico e cultural português e apoiar iniciativas ou ações que se enquadrassem genericamente no âmbito da vertente cultural, a promoção hípica, artística, científica, desportiva, humanitária e turística.

Numa perspetiva a curto prazo, a Fundação Dr. João de Almeida pretendia candidatar ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) a criação de um centro hípico e a remodelação do parque de campismo existente visando o desenvolvimento das suas áreas de atuação, num investimento global de cerca de 600 mil euros. A Câmara Municipal de Lamego asseguraria, através de fundos próprios, a comparticipação privada dos montantes que viessem a ser cofinanciados nestes projetos.

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Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

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